TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - VÍCIO - APENAS UM CONSTATADO - SUCUMBENCIA RECÍPROCA - ÔNUS REDISTRIBUÍDOS - DEMAIS PEDIDOS - MERO INCONFORMISMO - NECESSIDADE DE OCORRÊNCIA DE UMA DAS HIPÓTESES DO CPC, art. 1.022 - ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS EM PARTE. - A
oposição dos embargos, ainda que para fins de prequestionamento, pressupõe a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, nos termos do CPC/2015, art. 1.022.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito