STJ. Habeas corpus. Penal. Crime do CP, art. 157, § 2º, incisos I e II. Negativa de autoria. Dilação probatória. Via eleita inadequada. Emprego de arma. Exame pericial. Não apreensão do instrumento. Dispensabilidade para a caracterização da causa especial de aumento, quando provado o seu emprego na prática do crime, como no caso, pelo firme e coeso depoimento da vítima. Orientação firmada pela terceira seção desta corte, no julgamento do EREsp 961.863/rs. Majorante do concurso de agente. Exclusão mediante a análise de elementos fáticos. Inviabilidade. Reincidência. Agravamento da pena. Constitucionalidade. Reconhecimento de duas causas de aumento de pena. Acréscimo fixado em 3/8. Ausência de fundamentação. Ilegalidade. Incidência da Súmula 443 desta corte. Habeas corpus parcialmente conhecido e, no mais, denegado. Readequação da dosimetria da pena de ofício.
«1. As instâncias ordinárias, ao sopesarem as provas carreadas aos autos, restaram convictas quanto à materialidade e à autoria delitiva imputadas ao Paciente. Rever tal posição demandaria inarredável incursão da seara fático-probatória, o que é impossível na estreita via do habeas corpus.
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