TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIA. MORTE POR ELETROCUSSÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ. CDC, art. 14. CONSUMIDORAS POR EQUIPARAÇÃO. CDC, art. 17. PROVA PERICIAL PREJUDICADA. RÉ QUE NÃO APRESENTOU OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA PERITA. DEMANDADA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. CPC, art. 373, II. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS CAUSADOS. CDC, art. 14. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. PENSIONAMENTO POR MORTE EM FAVOR DA GENITORA. PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. FAMÍLIA BAIXA RENDA.
Ação em que se discute a responsabilidade da ré de reparar os danos materiais e morais causados em virtude da morte do filho e irmão das autoras, eletrocutado por fio de alta tensão solto. Responsabilidade objetiva da ré. CF/88, art. 37, § 6º. Relação de consumo. CDC, art. 14. Autoras que figuram como consumidoras por equiparação (CDC, art. 17). Ré que não apresentou os documentos solicitados pela perita para apuração do nexo de causalidade entre o dano e a conduta da concessionária. Omissão que denota verdadeira assunção de culpa. Demandada que não se desincumbiu do ônus probatório. CPC, art. 373, II. Verossimilhança das alegações autorais. Falha na prestação. Dano moral caracterizado. Verba indenizatória proporcional à extensão do dano e à capacidade econômica das partes. Pensionamento por morte em favor da genitora até a data em que a vítima completaria 65 anos ou até a morte da beneficiária. Presunção relativa de dependência econômica, haja vista a condição de família de baixa renda.
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