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DOC. 135.6334.4002.1000

STJ. Processual civil e tributário. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Entidades cooperativas. Membros dos conselhos de administração e fiscal. Contribuição previdenciária. Inteligência dos arts. 12, v, «f», e 22 da Lei 8.212/1991.

«1. O Tribunal de origem compôs a lide examinando apenas normas de natureza constitucional e os arts. 12 e 22 da Lei 8.212.1991.

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