STJ. Processual civil. Embargos de declaração acolhidos. Efeitos infringentes. Alteração da verdade dos fatos. Multa por litigância de má-fé. Honorários. Revisão. Redução do valor.
«1. Na hipótese, a Segunda Turma majorou a verba honorária de R$ 200 – fixada pela instância ordinária – para R$ 5.000,00, tendo por base a afirmativa dos embargados de que o valor da causa perfazia R$ 200.000,00. A UFRN opôs Embargos de Declaração alegando que, na verdade, o valor executado soma R$ 12.947,92.
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