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DOC. 136.4032.1002.0700

STJ. Processual civil. Violação ao CPC/1973, art. 535. Inocorrência. Pretensão inviabilizada pela incidência do instituto prescricional. Inconformismo com o entendimento firmado.

«1. Com efeito, da leitura das decisões preferidas observa-se que o Tribunal de origem enfrentou a questão levada àquela Corte, firmando, contudo, entendimento contrário ao almejado pela parte, pois reconheceu a prescrição do direito aduzido.

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