TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO, PUGNANDO, EM PRELIMINAR, PELA NULIDADE, DIANTE DO NÃO OFERECIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E PELA NULIDADE DA BUSCA PESSOAL REALIZADA. NO MÉRITO, REQUER A ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E PELA INEXISTÊNCIAD E COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO PETINENTE AO DELITO DE RECEPTAÇÃO. PREQUESTIONOU DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Preliminares afastadas.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito