TST. Recurso de embargos. Negativa de prestação jurisdicional.
«Não há se falar em dissenso de teses em relação à nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, em razão da natureza da matéria, que apenas teria o condão de haver divergência entre teses jurídicas no caso em que a v. decisão embargada entendesse não ser devida a jurisdição, a padecer de nulidade, o que não é o caso. Recurso de embargos não conhecido.»
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