Carregando…

DOC. 138.4434.3002.5100

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso especial. Violação ao CPC/1973, art. 535. Não configuração. CPC/1973, art. 332. Alegação de prequestionamento implícito. Não ocorrência. Apontada ofensa aos arts. 130, 131 e 333 do CPC/1973. Fundamento autônomo não atacado. Súmula 283/STF. Alegação de sucumbência recíproca. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.

«1. Não se vislumbra a alegada violação ao CPC/1973, art. 535, na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas. De fato, inexiste omissão no aresto recorrido, porquanto o Tribunal local, malgrado não ter acolhido os argumentos suscitados pela recorrente, manifestou-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito