STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Excesso de prazo na instrução criminal. Incidente de insanidade mental requerido pela defesa. Súmula 64/STJ. Instrução criminal encerrada. Súmula 52/STJ. Ilegalidade das provas. Matéria não apreciada no tribunal de origem. Supressão de instância.
«- É pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a verificação da ocorrência de excesso de prazo para formação da culpa não decorre da simples soma dos prazos processuais, devendo ser examinadas as peculiaridades de cada caso, sempre observado o princípio da razoabilidade.
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