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DOC. 140.4033.4003.0500

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico internacional de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública, da instrução processual e aplicação da Lei penal. Apreensão de significativa quantidade de droga. Recorrente que não possui residência no país. Motivação idônea. Recurso desprovido.

«1. A Recorrente, cidadã romena, foi presa em flagrante no dia 20 de março de 2013, como incursa no art. 33, c.c. Lei 11.343/2006, art. 40, inciso I, por ter sido surpreendida tentando embarcar para voo com destino a Lisboa, em Portugal, na posse de 952 gramas de cocaína, que haviam sido por ela ingeridos. A prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva.

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