DOC. 140.6591.0020.2900

TJSP. Prova. Produção. Protesto de duplicata. Serviços de desentupimento, cuja prestação não foi comprovada, tampouco contratada na metragem cobrada e, principalmente, autorizada pela pessoa competente para tal (síndico). Nulidade. Ré que não se desincumbiu satisfatoriamente do ônus de demonstrar a consumação regular do negócio comprovando a efetiva prestação de serviços. Impossibilidade de se exigir da autora a produção de prova negativa. Débito inexistente. Procedência da ação declaratória de nulidade de título e inexigibilidade de débito e, improcedente a ação reconvencional. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Art. 252 do Regimento Interno do Tribunal. Recurso improvido.

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