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DOC. 140.8353.0006.1900

STJ. Agravo regimental. Processual civil. Título executivo judicial não transitado em julgado. Inovação recursal. Análise nesta fase processual. Impossibilidade.

«1. É inviável a discussão, em sede de agravo regimental, de matéria não abordada no recurso especial ou nas contrarrazões, por se tratar de inovação recursal.»

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