TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Cambial. Emitente de cheque que efetuou o pagamento do débito nele documentado diretamente ao antigo portador, mas não exigiu a devolução do título com a respectiva quitação na cártula. Quitação sem efeitos perante o terceiro portador do título. Aplicação dos princípios da cartularidade e da literalidade. Cártula levada a protesto por terceiro que não integra a relação jurídica processual e que não teve sua má-fé comprovada. Ausência de nexo de causalidade entre a conduta da ré e os alegados danos morais. Declaratória de inexigibilidade cumulada com cancelamento de protesto e indenizatória julgada parcialmente procedente. Recurso desprovido.
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