DOC. 140.9045.7009.7200

TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-Acidente. Ajuizamento de revisional. Ação parcialmente procedente. Determinação de revisão do benefício, aplicando o reajuste de 147,06%, referente a setembro de 1991, equivalência salarial no período de 05.05.1989 até 24.07.1991 e, por fim, o índice integral do IRSM entre novembro de 1993 e fevereiro de 1994. Memória de cálculo elaborada pelo auxiliar contábil desta Corte de Justiça que melhor atende à forma de apuração da renda mensal inicial e aos critérios de legais de reajuste. Homologação do demonstrativo apurado. Recursos das partes parcialmente providos.

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