TJSP. Dano moral. Banco de dados. Ação declaratória. Ausência de reconhecimento dos débitos. Estabelecimento bancário que não se desincumbe de provar o fato desconstitutivo, extintivo ou impeditivo do direito da autora (CPC, art. 333, II). Inscrição indevida em associações de proteção ao crédito. Dano «in re ipsa». Indenização devida. Avaliação do «quantum» indenitário. Dogma de Ripert. Recurso provido.
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