STJ. Dosimetria. Atenuante da confissão espontânea. Declarações utilizadas para embasar o Decreto condenatório. Prisão em flagrante do apenado. Irrelevância. Incidência.
«1. Na esteira da jurisprudência pacífica desta Corte Superior, a atenuante prevista no CP, art. 65, III, «d» deve ser aplicada em favor do condenado ainda que a sua confissão somente corrobore a autoria delitiva já evidenciada pela prisão em flagrante delito, como ocorreu na hipótese.
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