DOC. 140.9074.3000.4000

STJ. Tributário. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Honorários advocatícios. Irrisórios. Agravo provido.

«1. Os honorários advocatícios são passíveis de modificação na instância especial tão somente quando se mostrarem irrisórios ou exorbitantes, e «somente se abstraída a situação fática na análise realizada pelo Tribunal de origem» (AgRg no Ag 1.198.911/SP, Rel. Min. ELIANA CALMON, Segunda Turma, DJe 3/5/10).

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