TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.
Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Contratação de título de capitalização. Arrependimento. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Cabimento em parte. PRELIMINARES arguidas em contrarrazões. Violação ao princípio da dialeticidade, não verificada. Autora expôs de forma clara os motivos pelos quais requer a reforma da r. sentença. Revogação do benefício da justiça gratuita. Impossibilidade. Requerido que não comprovou a alteração na capacidade econômica da autora. Benefício mantido. Preliminares rejeitadas. MÉRITO. Autora alega que, ao acessar o aplicativo do banco réu, foi induzida a contratar o título de capitalização objeto dos autos. Pedido de cancelamento realizado quatro dias após a contratação. Autora que exerceu seu direito de arrependimento previsto no CPC, art. 49. De rigor a declaração de inexistência de relação jurídica. Valor que deverá ser restituído de forma simples, ante a ausência de má-fé por parte da instituição bancária. Indenização por danos morais. Impossibilidade. Ausência de ato ilícito. Mero arrependimento da autora que não gera dever de indenizar. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido em parte
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