STJ. Agravo regimental. Embargos do devedor. Contrato de compra e venda agrícola. Conversão em perdas e danos. Redução de cláusula penal. Inexistência de ofensa ao CPC/1973, art. 535. Contornos fáticos da lide. Súmula 7/STJ. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
«1. Não se verifica ofensa ao CPC/1973, art. 535 quando o Tribunal de origem examinou as questões atinentes à lide, declinando os motivos fáticos e jurídicos que o levaram às conclusões assumidas.
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