STJ. Habeas corpus. Quadrilha ou bando armado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Ameaça a testemunhas. Ausência de ilegalidade manifesta. Denúncia. Descrição fática suficiente e clara. Demonstração de indícios de autoria e da materialidade. Inépcia. Não ocorrência. Ação penal. Justa causa presente. Suporte probatório mínimo. Trancamento. Impossibilidade na via eleita. Insuficiência de provas. Impossibilidade de análise na via restrita do writ. Via indevidamente utilizada em substituição a recurso ordinário. Não conhecimento.
«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário.
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