STJ. Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Ameaça, porte ilegal e disparo de arma de fogo. Prisão preventiva. Fundamentação idônea visando a garantia da ordem pública e a aplicação da Lei penal. Periculosidade social do acusado demonstrada pelo modus operandi. Paciente foragido. Ordem não conhecida.
«- Este Superior Tribunal de Justiça, na esteira do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, tem amoldado o cabimento do remédio heróico, adotando orientação no sentido de não mais admitir habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Todavia, considerando que o writ foi interposto antes da mudança do entendimento sobre o cabimento do habeas corpus substitutivo, é analisado o pedido aqui deduzidos diante da possibilidade da concessão de ordem de ofício no caso de restar configurada alguma flagrante ilegalidade a ser sanada.
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