STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental em agravo de instrumento. Omissão. Inexistência. Mero inconformismo. Ofensa à constituição. Prequestionamento. Impossibilidade.
«1. O acórdão embargado dirimiu clara e fundamentadamente a controvérsia, não tendo incorrido em nenhum vício que desse ensejo aos embargos. A embargante pretende, em verdade, rediscutir o tema julgado pelo agravo regimental, fim a que não se destinam os embargos de declaração.
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