DOC. 142.1494.1000.5700

STF. Habeas corpus. Constitucional. Processual penal. Roubo majorado. Direito de recorrer em liberdade negado. Alegações de excesso de prazo e de ausência de fundamentação cautelar idônea. Superveniência da sentença penal condenatória. Constrangimento ilegal. Não ocorrência. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do crime. Risco de reiteração delitiva.

«1. Com a superveniência da sentença condenatória, que constitui novo título da prisão, está superada a questão relativa ao excesso de prazo da prisão. Precedentes.

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