DOC. 142.5853.8018.2200

TST. Recurso de revista. Dano moral. Despedida ilícita de empregado estável. Matéria fática.

«É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, acórdão regional prolatado com base na prova dos autos. Somente com o reexame da prova e dos fatos seria possível afastar a premissa da qual resultou a conclusão de que o ato do empregador não gerou dano moral tal como legalmente definido. Incidência da Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido.»

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