DOC. 142.5854.9007.6500

TST. Recurso de revista. Execução. Preliminar de nulidade do acórdão do Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional.

«Em atenção ao disposto no CPC/1973, art. 249, § 2.º, deixo de conhecer da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional arguida pela reclamada.»

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