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DOC. 142.5854.9021.9900

TST. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Embargos de declaração. Omissão caracterizada

«Caracterizada a negativa de prestação jurisdicional, ante a constatação de omissão no acórdão recorrido, não sanada, nada obstante a oposição de Embargos de Declaração. Ofensa ao CLT, art. 832.

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