STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Não-cabimento. Ressalva do entendimento pessoal da relatora. Direito penal. Processual penal. Tentativa de homicídio. Ausência de descrição da circunstância alheia que impediu a morte da vítima. Circunstância que não impede a ampla defesa e o contraditório. Autoria e materialidade comprovadas. Suficiência para a pronúncia. Inépcia não configurada. Ordem de habeas corpus não conhecida.
«1. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e ambas as Turmas desta Corte, após evolução jurisprudencial, passaram a não mais admitir a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso ordinário, nas hipóteses em que esse último é cabível, em razão da competência do Pretório Excelso e deste Superior Tribunal tratar-se de matéria de direito estrito, prevista taxativamente na Constituição da República.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito