TJSP. REVISÃO CRIMINAL.
Roubo. Pleito de absolvição sob o fundamento de decisão contrária à evidência dos autos Não cabimento. Condenação em plena consonância com o conjunto probatório. Relevância das palavras da vítima, das testemunhas e dos policiais militares. Pleito de afastamento da majorante relativa ao emprego de arma de fogo. Não cabimento. Apreensão e perícia da arma de fogo são prescindíveis. Causa de aumento que pode ser demonstrada por outros meios de prova. Vítima que foi contundente sobre a utilização da arma. Revisão criminal que busca reexame da prova. Impossibilidade, sob pena de se revelar nova apelação. Dosimetria. Incidência de duas causas de aumento de pena. CP, art. 68, que confere ao juiz uma faculdade. Afastamento do referido dispositivo que foi justificado nas circunstâncias do caso concreto. Regime fechado adequado em razão da quantidade de pena imposta, aliada à gravidade concreta da conduta, praticada com o emprego de arma de fogo e mediante o concurso de agentes. Revisão julgada improcedente
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