STJ. Processual civil e tributário. Ofensa aos arts. 458, 515 e 535 do CPC/1973 não configurada. Ausência de citação. Necessidade de reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Recurso especial 1.120.295-sp, representativo de controvérsia, inaplicável ao caso dos autos.
«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa aos CPC/1973, art. 458, 515 e 535.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito