DOC. 143.1824.1001.0800

TST. Recurso de revista da autora. Vínculo de emprego com o tomador de serviços. Terceirização ilícita.

«Não obstante o Tribunal Regional não ter reconhecido a ilicitude da terceirização e o vínculo de emprego da autora com os bancos reclamados, descreveu as atividades por ela exercidas, as quais, segundo a jurisprudência desta Corte, enquadram-se no conceito de atividade-fim das instituições bancárias, o que enseja o reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com os bancos tomadores de serviços (Súmula 331/TST, I). Recurso de revista conhecido por contrariedade ao item I da Súmula 331/TST e provido.»

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