TST. Embargos de declaração. Esclarecimentos. CLT, art. 897-A e CPC/1973, art. 535.
«Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos que possam complementar sua decisão, aperfeiçoando, com isso, a prestação jurisdicional vindicada pelo litigante. Embargos de declaração a que se dá provimento, sem, no entanto, conferir-lhes efeito modificativo.»
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