TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional não configurada.
«A denunciada nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, não se configura, uma vez que o acórdão proferido nos embargos de declaração afastou a possibilidade de ofensa aos dispositivos constitucionais elencados.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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