TST. Embargos de declaração em recurso de revista da funcef. Adesão ao novo plano. Saldamento.
«O acórdão embargado, ao não conhecer dos recursos de revista interpostos pelas reclamadas no tocante ao tema em epígrafe, abordou todos os aspectos alusivos à controvérsia. Ademais, a contradição não se consuma com a colisão entre os fundamentos decisórios e as razões do recorrente. As razões declaratórias não se enquadram em nenhum dos permissivos dos CLT, art. 897-A e CPC/1973, art. 535.
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