TST. Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista opostos pelo reclamado. Horas extras. Exercício de cargo de confiança. Gerente de portfólio. Omissão. Inexistência.
«O acórdão embargado manifestou-se expressamente sobre a aplicação das Súmulas nºs 102, I, e 126 do TST, afastando a apregoada violação do CLT, art. 62, II e contrariedade à Súmula 287/TST, de modo que não se verifica nenhuma das hipóteses previstas nos CLT, art. 897-A e CPC/1973, art. 535.
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