DOC. 143.3975.4001.9400

STJ. Homicídio. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídios duplamente qualificados na forma tentada. Motivo torpe e recurso que dificultou ou impediu a defesa das vítimas. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Particularidades da causa. Pluralidade de agentes. Ausência de desídia da autoridade judiciária. Observância ao princípio da razoabilidade. Ilegalidade ausente.

«1. Os prazos para a conclusão da instrução criminal não são peremptórios, podendo ser flexibilizados diante das peculiaridades do caso concreto, em atenção e dentro dos limites da razoabilidade.

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