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DOC. 143.3984.7004.3400

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Pedido de revogação da prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Prisão concretamente fundamentada. Receio fundado de reiteração criminosa. Recurso desprovido.

«1. Hipótese em que as instâncias ordinárias entenderam, com base em argumentos concretos, que a custódia cautelar do Recorrente é necessária para a garantia da ordem pública. Com efeito, além da existência de outra ocorrência policial do Recorrente por crime da Lei de Tóxicos, foi consignado que a prisão resultou de investigações preliminares realizadas pela Autoridade Policial, a qual desvelou a existência, em tese, de uma associação criminosa destinada ao tráfico ilícito de drogas, tudo a revelar receio concreto de reiteração delitiva.

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