DOC. 143.5451.1000.2500

STJ. Habeas corpus. Homicídio simples tentado. Substitutivo de recurso especial. Desvirtuamento. Impossibilidade. Precedentes. Espécie de dolo. Princípio da correlação. Ofensa. Inexistência. Perfeita adequação entre os fatos narrados na denúncia e os mencionados na pronúncia. Manifesto constrangimento ilegal não evidenciado.

«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do habeas corpus, a fim de preservar a coerência do sistema recursal e a própria função constitucional do writ, de prevenir ou remediar ilegalidade ou abuso de poder contra a liberdade de locomoção.

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