DOC. 143.8841.6006.1300

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Extorsão mediante sequestro com resultado morte. Alegações de nulidade de prova emprestada e do reconhecimento fotográfico realizado em sede policial. Temas não enfrentados pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Indícios insuficientes de autoria. Matéria fático-probatória. Ordem não conhecida.

«- Este Superior Tribunal de Justiça, na esteira do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, tem amoldado o cabimento do remédio heróico, adotando orientação no sentido de não mais admitir habeas corpus substitutivo de recurso ordinário/especial.

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