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DOC. 143.9832.1002.3500

STJ. Recurso especial. Ação de compensação por dano moral. Nexo causal. Ausência de provas. Improcedência. Honorários de sucumbência. Fixação consoante apreciação equitativa do juiz. Valor da causa. Critério não absoluto.artigos analisados. CPC/1973, art. 20, §§ 3º e 4º e CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«1. Ação de compensação por danos morais ajuizada em 14/07/2009, do qual foi extraído o presente recurso especial, concluso ao Gabinete em 11/11/2013.

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