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DOC. 144.1891.8005.0000

STJ. Cerceamento de defesa. Ausência da oitiva das testemunhas de defesa. Falta de esclarecimento sobre o horário da morte da vítima no laudo necroscópico. Inocorrência. Provas requeridas após o fim da instrução criminal. Indeferimento fundamentado.

«1. Diante da renúncia do defensor constituído pelo recorrente, seus novos patronos pleitearam a elaboração de laudo complementar para o exame necroscópico, com o objetivo de esclarecer o momento provável do óbito da vítima, exames nos canhotos dos cheques emitidos pelo acusado na data dos fatos, a realização de novo interrogatório, e a convocação das testemunhas arroladas para prestarem esclarecimentos.

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