STJ. Posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e munições. Falsa identidade. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Pressupostos. Presença. Negativa de autoria. Inviabilidade de exame na via eleita. Envolvimento em outros crimes. Condenação anterior por delitos idênticos. Reiteração criminosa. Probabilidade concreta. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Segregação justificada e necessária. Desproporcionalidade da medida extrema. Inocorrência. Cautelares diversas. Insuficiência. Ilegalidade ausente.
«1. A tese de fragilidade das provas quanto à sua participação nas práticas ilícitas é questão que não pode ser dirimida em sede de habeas corpus, por demandar o reexame aprofundado das provas colhidas no curso da instrução criminal, vedado na via sumária eleita.
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