TJPE. Processual penal. Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes e falsa identidade. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Decisão lastreada na possibilidade concreta de reiteração delitiva e na gravidade específica do crime em face da quantidade e do alto poder destrutivo da droga apreendida. Elevada periculosidade do agente. Necessidade de salvaguardar a ordem pública. Liberdade provisória incabimento. Ordem denegada. Decisão unânime.
«I - Se as circunstâncias concretas da prática do crime indicam a efetiva periculosidade do agente, em face do evidente risco de reiteração criminosa, bem como da quantidade e do alto poder destrutivo da droga apreendida (23 pedras de crack), resta devidamente autorizada a decretação da custódia cautelar com vistas a assegurar a ordem pública. Precedentes do STJ.
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