DOC. 144.9060.0002.8100

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato de arrendamento mercantil. Quitação do débito em aberto. Manutenção do bloqueio e restrição judicial no registro do veículo. Pedido de desbloqueio formulado na ação de reintegração de posse em prazo razoável. Demora no levantamento do registro que não pode ser imputada à financeira, que pleiteou o bloqueio quando o arrendatário estava confessadamente inadimplente. Ato ilícito. Ausência. Dano moral não caracterizado. Sentença mantida. Recurso improvido.

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