DOC. 144.9131.4011.0000

TJSP. Furto qualificado. Escalada. Conjunto probatório suficiente. Réu pulou muro razoavelmente alto da casa da vítima para furtar bens ali existentes. Chamamento da polícia e prisão em flagrante. Depoimento da vítima seguro. Não havendo motivo concreto para infirmar tais provas, necessária a manutenção da condenação. Reconhecimento da tentativa. Necessidade. Dosimetria da pena redimensionada. Aplicabilidade do regime inicial semiaberto. Necessidade. Réu, indivíduo com forte inclinação ao crime e que demonstrou não possuir autodisciplina, não permitindo seja outra a conclusão a ser adotada. Preliminar prejudicada. Mandado de prisão expedido. Recurso Ministerial provido e parcial provimento ao recurso da defesa.

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