STJ. Agravo regimental nos embargos à execução em mandado de segurança. Ações coletivas. Substituídos que figuram em mais de uma execução. Litispendência configurada.
«I - Em se tratando de ações coletivas, a aferição da litispendência deve ser feita sob a ótica dos beneficiários dos efeitos da sentença, ainda que, em princípio, as partes processuais sejam diferentes no momento da impetração.
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