DOC. 145.9661.5003.5900

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. CPC/1973. Arts. 165 e 458. Afronta. Inexistência. Acórdão. Fundamentação suficiente. Dano moral. Configuração. Análise dos elementos fáticos dos autos. Redução do valor indenizatório. Inviabilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática e subjetiva. Inexistência.

«1. Inexiste afronta aos CPC/1973, art. 165 e CPC/1973, art. 458 quando o acórdão recorrido apresenta fundamentos suficientes para embasar a decisão, enfrentando todas as questões pertinentes para a solução da lide.

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