STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Associação para o tráfico ilícito de entorpecentes. Pedido de revogação da prisão preventiva. Tese de ausência de motivação. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta. Recorrente integrante de organização criminosa. Fundamentação idônea que recomenda a constrição cautelar. Medidas cautelares diversas da prisão. Descabimento. Alegação de excesso de prazo para a formação da culpa. Questão não apreciada pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
«1. Hipótese em que as instâncias ordinárias entenderam, com base em argumentos concretos, que a custódia cautelar do Recorrente é necessária para a garantia da ordem pública. Com efeito, as instâncias ordinárias ressaltaram que o Recorrente é integrante de organização criminosa e «não se trata de um isolado crime de tráfico, mas sim de crime que vinha sendo cometido de maneira profissional ou habitual, de modo organizado e estruturado» (fl.57), tudo a demonstrar receio concreto de reiteração delitiva.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito