STJ. Agravo regimental. Embargos de declaração. Recurso especial. Apresentação antecipada de cheque. Protesto. Dano moral. Não ocorrência. Revisão de matéria fática. Súmula 7/STJ.
«1. O tribunal de origem repeliu o pedido de condenação ao pagamento de indenização por danos morais porque configurada situação de inadimplência contumaz. Para infirmar a conclusão a que chegou o tribunal de origem seria necessário reexame dos elementos fático-probatório dos autos, o que é defeso nesta fase processual a teor da Súmula 7/STJ.
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