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DOC. 146.8743.5008.5700

TJSP. Litispendência. Ação acidentária. Demanda anterior extinta em razão da desistência do autor. Decisão ainda não transitada em julgado quando do ajuizamento da presente demanda. Aplicação do CPC/1973, art. 462. Cabimento. Princípios da instrumentalidade das formas e da celeridade e economia processuais. Determinação do retorno dos autos à vara de origem para regular prosseguimento do feito. Recurso do autor provido.

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